Sancionada Política Municipal de Inovação de Governador Valadares
Apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, a lei faz parte do plano de desenvolvimento Acelera Valadares
O prefeito André Merlo sancionou a Lei 7.340 que institui a Política Municipal de Inovação. O projeto foi aprovado em segunda votação na Câmara e o seu texto completo pode ser consultado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2021.
A lei cria a Política Municipal de Inovação, define o Sistema Municipal de Inovação e quais são os seus integrantes como as instituições de ensino e pesquisa, incubadoras e aceleradoras de empresas, parques tecnológicos, hubs e coworkings. A lei também estabelece os objetivos e diretrizes da política de inovação local, colocando a administração pública municipal como responsável por conduzir essa política por meio do fomento às atividades inovadoras e de base tecnológica em Valadares.
O fomento pode se dar através de ações de integração entre os atores do Sistema Municipal de Inovação, fornecimento de infraestrutura e ambientes propícios à inovação e, também, por meio de incentivos financeiros, observando sempre os limites orçamentários.
O objetivo da lei é consolidar Governador Valadares como um dos municípios mais atrativos para as startups e empresas de base tecnológica de Minas Gerais e, através disso, incentivar a geração de empregos qualificados que impactem a renda e o desenvolvimento local.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação, professor Hilton Manoel, destaca que “a aprovação e sanção da lei representa um importante avanço nos mecanismos de incentivo à consolidação e fortalecimento dos ambientes de inovação no Município de Governador Valadares fornecendo segurança jurídica para os novos negócios. Ela faz parte do Plano de Desenvolvimento Acelera Valadares criado para estimular um ambiente de negócios atrativo e fortalecer a geração de empregos e empreendimentos no setor de tecnologia”.
O prefeito André Merlo ressalta que “os números dessa nova economia em Valadares são animadores, como as 16 instituições de ensino superior atuantes na cidade, as 24 startups já mapeadas no ano de 2021 e a criação do Parque Científico e Tecnológico Figueira do Rio Doce, o único do Leste de Minas. A Política Municipal de Inovação vem para continuar incentivando e fortalecendo o desenvolvimento de Valadares por meio da ciência, tecnologia e inovação”, ressaltou.